Última atualização: maio de 2026. Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1. Quem somos
Ludimilla Esteves Oliveira — Advocacia, inscrita na OAB, com atendimento em Brasília – DF e regiões.
Contato: ludimillaeoliveira.adv@gmail.com | (61) 9 9509-2819
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para prestar atendimento jurídico:
- Nome completo — para identificação
- Número de WhatsApp — para retorno de contato
- Cidade — para verificar competência territorial
- Resumo do caso — para avaliação prévia da demanda
- Área jurídica (opcional) — para triagem do atendimento
3. Para que usamos seus dados
- Retornar o contato e agendar atendimento
- Avaliar preliminarmente a demanda jurídica
- Cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia
Seus dados não são vendidos, compartilhados ou utilizados para fins comerciais não relacionados ao atendimento solicitado.
4. Base legal (LGPD)
O tratamento dos dados ocorre com base no Art. 7º, V da LGPD (execução de contrato ou procedimentos preliminares) e no Art. 7º, II (cumprimento de obrigação legal), conforme aplicável ao exercício da advocacia.
5. Compartilhamento de dados
Seus dados podem ser compartilhados exclusivamente com:
- Peritos, assistentes técnicos ou outros advogados, quando necessário para o caso
- Autoridades judiciais ou administrativas, quando exigido por lei
6. Prazo de armazenamento
Os dados são mantidos pelo prazo necessário ao atendimento e, após o encerramento da relação, pelo período mínimo exigido pela regulamentação da OAB e legislação vigente (em geral, 5 anos).
7. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação de que seus dados estão sendo tratados
- Acesso aos dados que temos sobre você
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Exclusão dos dados, quando não houver obrigação legal de manutenção
- Revogação do consentimento
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail ludimillaeoliveira.adv@gmail.com ou pelo WhatsApp (61) 9 9509-2819.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo comunicação criptografada (HTTPS) e armazenamento seguro em servidor privado.
9. Contato
Dúvidas sobre esta política? Entre em contato:
ludimillaeoliveira.adv@gmail.com | (61) 9 9509-2819